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NOTÍCIAS

02-JUN-2025

Prefeitura de Várzea Alegre prorroga prazo para adesão ao Refis 2025 até 30 de junho

Por Evanildo 02/06/2025 #finança

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio do Decreto nº 426, de 29 de maio de 2025, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025. Os contribuintes terão agora até o dia 30 de junho para regularizar seus débitos com o município, aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa.

Instituído pela Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, o REFIS 2025 tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários, proporcionando alternativas vantajosas para a quitação de dívidas fiscais e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas.

A prorrogação do prazo leva em consideração a necessidade de ampliar o período de adesão, permitindo que um maior número de contribuintes possa acessar os benefícios do programa, evitando sanções legais decorrentes da inadimplência.

A administração municipal ressalta que o REFIS 2025 representa uma oportunidade estratégica para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal com facilidades, ao mesmo tempo em que colabora com a arrecadação municipal. Os recursos recuperados por meio do programa serão aplicados em melhorias e investimentos em benefício da população de Várzea Alegre.

Mais informações sobre as condições do programa e orientações para adesão podem ser obtidas junto à Secretaria de Finanças do município.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marcos Filho

Foto: Pedro Hiarley

 

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