Em respeito à nova legislação nacional e à valorização da cultura afro-brasileira, a Prefeitura de Várzea Alegre, por meio do Decreto nº 448, de 19 de novembro de 2025, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025. A medida considera a Lei Federal nº 14.759/2023, que tornou o dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional. O decreto municipal visa organizar o funcionamento da Administração Pública nesse período. De acordo com o decreto, a suspensão das atividades se aplica a todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, com exceção dos serviços essenciais. Estão garantidos o funcionamento dos setores que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como saúde pública, fiscalização, trânsito e coleta de lixo. As chefias responsáveis por esses serviços deverão tomar as providências para assegurar a continuidade do atendimento à população. O Decreto nº 448 foi assinado pelo prefeito Flavinho e entra em vigor na data de sua publicação, em 19 de novembro de 2025. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley