Em um feito inédito e histórico para a administração pública municipal, a Prefeitura de Várzea Alegre recebeu o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento foi divulgado nesta quinta-feira, 04 de dezembro, e posiciona o município entre os mais transparentes do Ceará e do Brasil no ano de 2025. Com índice de conformidade de 89,42% no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Várzea Alegre atendeu a 100% dos critérios essenciais exigidos para as certificações de alto padrão Diamante, Ouro e Prata, demonstrando elevado grau de responsabilidade fiscal, acesso à informação e governança pública. Rigor técnico e papel estratégico da Controladoria O Selo Ouro é resultado de uma avaliação criteriosa realizada pelo PNTP, instrumento de medição desenvolvido pela Atricon, que analisa portais institucionais com base em um extenso conjunto de itens. São verificados aspectos como receitas, despesas, convênios, recursos humanos, licitações, contratos, obras, acessibilidade, ouvidoria e dados fiscais, com pesos distintos que garantem uma análise qualitativa da transparência pública. A Controladoria Geral do Município (CGM) teve atuação decisiva no processo. Coube à equipe da CGM o preenchimento técnico do questionário de avaliação, o qual passou por verificação e validação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e, posteriormente, da Atricon. Dentre as medidas adotadas pela CGM, destacam-se: - Reestruturação completa do portal da transparência; - Inclusão de informações anteriormente não disponíveis; - Atualização sistemática dos dados públicos; - Padronização de fluxos internos para garantir conformidade na divulgação. Transparência como valor democrático Mais do que uma certificação técnico-administrativa, o Selo Ouro representa um avanço institucional com efeitos diretos para o cidadão. Ao assegurar a divulgação clara, confiável e acessível de dados sobre orçamento, contratos, pessoal e políticas públicas, o município promove: - Participação social, ao permitir que o cidadão acompanhe e interfira nas decisões públicas; - Controle público, com maior fiscalização e combate à corrupção; - Confiança institucional, fortalecendo a credibilidade da gestão municipal. Ao alcançar o Selo Ouro, Várzea Alegre confirma seu compromisso com a ética na administração pública, a transparência ativa e o fortalecimento da democracia. O Governo Municipal convida toda a sociedade a acessar e interagir com as informações disponíveis nos canais oficiais, participando de forma efetiva da construção de uma gestão pública mais aberta, justa e eficiente. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley