A Prefeitura de Várzea Alegre realizou, na tarde desta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, o pagamento de abono financeiro destinado aos profissionais da educação básica da rede pública municipal. O valor total do benefício soma aproximadamente R$ 3,5 milhões e contempla mais de 1.200 servidores. A concessão do abono foi autorizada pela Lei nº 076, de 31 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara Municipal de Várzea Alegre na última quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. A legislação permite a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referentes ao mês de dezembro de 2025, para a realização do abono pecuniário. De acordo com o texto legal, o pagamento é destinado aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino, incluindo servidores efetivos, temporários e comissionados. Estão abrangidos tanto os profissionais que atuam diretamente na docência quanto aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico e administrativo vinculadas à atividade educacional, conforme a legislação federal vigente. A distribuição do valor ocorre de forma igualitária entre os beneficiários. O montante corresponde exclusivamente ao saldo financeiro remanescente dos recursos do FUNDEB vinculados ao percentual mínimo de 70%, apurado ao final do exercício financeiro de 2025, após o encerramento da folha de pagamento do mês de dezembro. Não estão incluídos no pagamento os profissionais em regime de permuta ou cessão, bem como servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que ocupem cargos em comissão vinculados a outras secretarias. O prefeito Flavinho destacou que o pagamento segue os critérios legais e orçamentários estabelecidos. "O abono é resultado do cumprimento das regras de aplicação dos recursos do FUNDEB e do fechamento do exercício financeiro, garantindo que o saldo seja destinado conforme determina a legislação", afirmou. O crédito foi efetuado diretamente nas contas dos servidores beneficiados na mesma data do anúncio. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley