Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 441/2004
27/09/2004
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO ALVES DE MORAIS DO SÍTIO SÃO NICOLAU, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
