Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 837/2014
16/04/2014
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE EM 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.
