Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1228/2021
21/10/2021
Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias.
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