Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 812/2013
21/11/2013
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 578, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
