Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 809/2013
18/11/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA ARAJARA PARK PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.