Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 803/2013
01/10/2013
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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