05/05/2023
Institui o incentivo por desempenho e qualidade de metas do componente Incentivo Financeiro para os servidores do Cadastro Único, destinado à regularização dos registros do Cadastro Único, dos Programas Sociais do Governo Federal, implementando a sua atualização e, a fim de promover a melhoria na entrega de serviços, benefícios e dos demais Programas, e dá outras providências.
