Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.377/2023
02/06/2023
Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, bem como a intensificação dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento de criança.
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