Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.502/2025
14/02/2025
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008.
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