Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.515/2025

27/03/2025

Altera a Lei Municipal de nº 989, de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA.

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