Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.518/2025
11/04/2025
Institui Gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e Condutor de Ambulância da Secretaria de Saúde do município de Várzea Alegre - CE e adota outras providências.
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