Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1.556/2025

24/11/2025

Altera a Lei Municipal n° 1.215, de 1º de setembro de 2021, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Flávio Salviano Lima Filho

CNPJ: 07.539.273/0001-58

(88) 9.9844-9577

gabinete@varzeaalegre.ce.gov.br

Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, 153 - Centro, 63.540-000

de Segunda A Sexta As 08:00 Hs à 15:00 Hs