Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 760/2013
28/02/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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