Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.636/2026
03/09/2026
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para ESF, EAP, ESB e eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde de Várzea Alegre, conforme legislação vigente.
