Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 578/2009
06/07/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
