Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 491/2006
04/07/2006
REDEFINE A CLASSIFICAÇÃO E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTES DO ART. 16 E DOS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
