1615 1978 1642 1271 1285 1429 1342 1204 1312 1655 1717 1006 1726 1356 1063 1882 1300 1448 1981 1915 1804 1809 1859 1871 1303 1430 1295 1296 1872 1844 1979 1995 1796 1860 1722 1983 1578 1973 1848 1189 1482 1417 1133 1505 1569 1917 1252 1240 1029 1368 1511 1246 1104 1763 1156 1715 1608 1449 1814 1046 1402 1208 1902 1934 1945 1511 1517 1785 1401 1129 1546 1356 1012 1033 1262 1170 1576 1079 1685 1809 1820 1141 1884 1203 1619 1997 1252 1583 1782 1683 1200 1272 1721 1694 1671 1872 1617 1234 1578 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 10/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025
Valor estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO, FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 72 e 74, III, da Lei N° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antonio Mattheus Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria Municipal de Finanças Antônio Gregório de Lima Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 564KB
PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-11.12.2025 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 7.815.740,36 11/12/2025
11/12/2026
VIGENTE
Voltar
Radar ATRICON
logo
Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023