1272 1773 1254 1256 1939 1761 1724 1119 1040 1699 1095 1284 1370 1585 1740 1930 1868 1359 1654 1878 1552 1398 1346 1173 1894 1812 1762 1193 1984 1314 1102 1931 1548 1421 1818 1486 1331 1959 1651 1437 1191 1647 1281 1457 1272 1392 1239 1264 1931 1376 1582 1009 1726 1719 1087 1631 1671 1818 1544 1250 1384 1209 1308 1722 1494 1674 1214 1979 1185 1099 1747 1399 1421 1255 1377 1570 1008 1057 1874 1890 1091 1545 1536 1914 1365 1435 1615 1138 1157 1188 1340 1677 1002 1159 1621 1919 1717 1778 1662 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 10/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025
Valor estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIDADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO, FPM, CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 72 e 74, III, da Lei N° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
10/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antonio Mattheus Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria Municipal de Finanças Antônio Gregório de Lima Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 564KB
PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.12.08.1 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 001-11.12.2025 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 7.815.740,36 11/12/2025
11/12/2026
VIGENTE
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