1282 1140 1585 1113 1284 1271 1528 1011 1894 1416 1908 1892 1750 1275 1835 1947 1253 1194 1549 1953 1247 1994 1248 1239 1648 1339 1428 1568 1197 1215 1185 1483 1973 1202 1820 1208 1436 1161 1475 1818 1685 1835 1694 1525 1201 1092 1902 1518 1735 1907 1008 1920 1476 1382 1665 1719 1518 1205 1141 1186 1053 1333 1424 1880 1716 1545 1695 1025 1302 1482 1881 1306 1011 1368 1922 1026 1454 1219 1249 1239 1687 1382 1550 1862 1140 1522 1525 1501 1340 1595 1533 1488 1384 1210 1032 1225 1183 1560 1182 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

CONCORRÊNCIA: 2015.08.06.1 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/09/2015
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: RUA DEP. LUÍS OTACÍLIO CORREIA, 153, CENTRO, VÁRZEA ALEGRE/CE.
Informações do objeto
Contratação de prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei federal n°9.424/96 lei do FUNDEF(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério), junto ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2015 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)
07/08/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
07/08/2015 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Victor Luciano Pierre de Farias
Responsável pela Adjudicação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Responsável pela Homologação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação. PDF 3MB
Processo de Anulação PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/10/2015 CONTRATO ORIGINAL Contrato VMAA 2015 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 1.393.519,21 0,00 14/10/2015
14/10/2016
14/10/2016 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1° Aditivo VMAA 2016 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 14/10/2016
14/10/2017
11/10/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2° Aditivo VMAA 2017 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 11/10/2017
14/10/2018
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