1312 1542 1388 1017 1003 1025 1590 1864 1230 1067 1445 1174 1567 1371 1387 1357 1167 1063 1338 1559 1993 1112 1745 1799 1166 1694 1722 1494 1279 1120 1475 1194 1610 1641 1313 1709 1525 1999 1365 1610 1112 1576 1261 1077 1972 1658 1288 1078 1001 1477 1307 1556 1964 1255 1088 1843 1025 1025 1311 1597 1814 1423 1072 1647 1002 1660 1166 1339 1646 1035 1968 1150 1450 1325 1047 1239 1422 1109 1694 1717 1651 1002 1940 1241 1517 1532 1982 1556 1952 1730 1213 1955 1645 1240 1794 1567 1633 1998 1102 Prefeitura de Varzea Alegre
Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

CONCORRÊNCIA: 2015.08.06.1 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/09/2015
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: RUA DEP. LUÍS OTACÍLIO CORREIA, 153, CENTRO, VÁRZEA ALEGRE/CE.
Informações do objeto
Contratação de prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei federal n°9.424/96 lei do FUNDEF(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério), junto ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2015 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)
07/08/2015 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
07/08/2015 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Victor Luciano Pierre de Farias
Responsável pela Adjudicação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Responsável pela Homologação Maria Wandernaid de Sousa Freire Aquino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação. PDF 3MB
Processo de Anulação PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/10/2015 CONTRATO ORIGINAL Contrato VMAA 2015 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 1.393.519,21 0,00 14/10/2015
14/10/2016
14/10/2016 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1° Aditivo VMAA 2016 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 14/10/2016
14/10/2017
11/10/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2° Aditivo VMAA 2017 MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP 0,00 0,00 11/10/2017
14/10/2018
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