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Lista de licitações.

DISPENSA: 2019.12.17.1 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MAIOR LANCE OU OFERTA
Data do aviso: 18/12/2019
Data da divulgação do extrato: 18/12/2019
Data da ratificação: 18/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2019
Valor estimado: R$ 1.100.000,00 (um milhão, cento mil)
Informações do objeto
Contratação de instituição creditícia financeira do Governo Federal para prestação de serviços de pagamento de servidores e centralização do produto da arrecadação das receitas do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes em anexo
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de tratar-se de pessoa jurídica em notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e por possuir todas as condições de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal necessárias.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do art. 26 da Lei de Licitações. Assim, vale ressalte-se que os preços a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, para a remuneração de contratos dessa natureza, considerando os valores envolvidos na movimentação bancária do Município.
Fundamentação legal
Art. 24. Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/12/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
19/12/2019 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Bruno Bezerra Bastos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ellen Alves Costa
Responsável pela Ratificação Emanuel Maximo de Menezes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria Municipal de Finanças Emanuel Maximo de Menezes
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 VENCEDOR 1.100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo, Assessoria Jurídica, Inexigibilidade, Ratificação, Extrato e Afixação. PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/12/2019 CONTRATO ORIGINAL Contrato Nº 2019.12.17.1 2019 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1.100.000,00 17/12/2019
17/12/2020
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