1816 1363 1526 1247 1710 1169 1502 1723 1823 1020 1261 1134 1933 1174 1953 1566 1975 1090 1352 1640 1641 1895 1104 1115 1425 1164 1094 1660 1079 1683 1311 1380 1075 1056 1257 1801 1208 1870 1015 1146 1173 1713 1062 1692 1422 1894 1785 1702 1635 1128 1348 1299 1121 1714 1034 1935 1623 1999 1069 1296 1987 1277 1007 1766 1084 1253 1299 1514 1169 1405 1475 1310 1198 1289 1721 1677 1168 1166 1217 1253 1715 1905 1649 1280 1701 1406 1836 1269 1039 1087 1608 1023 1901 1412 1520 1746 1949 1737 1781 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

DISPENSA: 02-03-02-2023 - S.M.E - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2023
Data da divulgação do extrato: 09/03/2023
Data da ratificação: 02/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS JURIDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATORIOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, cotou o menor preço, adjudica-se o serviço à mesma verificado ainda a habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, conforme mapa comparativo de preços
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133,de 01 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
09/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Angela Maria Bernardino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria Municipal de Educação Angela Maria Bernardino
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 22.332.110/0001-93 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO, PROCESSO ADM, RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 0002.03.03.2023 - F.M.E 2023 CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 20.000,00 2.000,00 03/03/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. 0002.03.03.2023 2024 CARTAXO, MONTEIRO + SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 31/12/2023
31/12/2024
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