1052 1734 1596 1653 1374 1052 1454 1949 1426 1226 1508 1786 1402 1561 1950 1461 1121 1567 1729 1032 1900 1414 1536 1804 1506 1260 1996 1651 1005 1508 1759 1430 1023 1238 1487 1831 1658 1936 1498 1902 1881 1105 1489 1776 1315 1666 1244 1898 1476 1529 1136 1965 1010 1088 1406 1264 1247 1231 1707 1317 1706 1095 1773 1124 1840 1959 1038 1713 1876 1111 1780 1935 1731 1252 1295 1560 1633 1614 1138 1323 1097 1276 1777 1579 1815 1811 1508 1868 1325 1376 1242 1001 1268 1694 1987 1412 1806 1985 1433 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2023.09.28.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em razão das justificativas apresentadas pela senhora ordenadora de despesas e que foram confirmadas pela procuradoria jurídica do município.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública. O valor total da contratação importa na quantia de R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Everton Clementino de Souza
Responsável pela Informação Jose Hugilanio de Brito Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Maria Angelita Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 Secretaria Municipal de Saúde Maria Angelita Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 VENCEDOR 732.535,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Jurídico PDF 4MB
Processo de Inexigibilidade PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 542KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 367KB
Comprovantes de Publicações PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.03.1 - F.M.S. 2023 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 732.535,52 03/10/2023
03/10/2024
03/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2024 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 03/10/2024
30/04/2025
30/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º adit. cont. nº 2023.10.03.1 2025 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2025
30/04/2026
30/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2026 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2026
30/04/2027
VIGENTE
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