1935 1785 1062 1464 1731 1686 1962 1781 1255 1241 1245 1717 1651 1288 1344 1547 1715 1134 1145 1396 1633 1454 1351 1310 1326 1760 1395 1783 1935 1857 1483 1619 1530 1316 1969 1067 1019 1818 1798 1319 1361 1471 1648 1741 1480 1737 1641 1296 1136 1951 1831 1883 1569 1699 1892 1148 1868 1442 1469 1446 1911 1151 1123 1482 1865 1382 1462 1823 1091 1529 1576 1590 1607 1743 1897 1647 1533 1612 1095 1476 1666 1013 1376 1860 1543 1762 1703 1143 1129 1586 1153 1865 1958 1715 1667 1610 1815 1991 1723 Prefeitura de Varzea Alegre
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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2023.09.28.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em razão das justificativas apresentadas pela senhora ordenadora de despesas e que foram confirmadas pela procuradoria jurídica do município.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública. O valor total da contratação importa na quantia de R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Everton Clementino de Souza
Responsável pela Informação Jose Hugilanio de Brito Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Maria Angelita Ferreira da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 Secretaria Municipal de Saúde Maria Angelita Ferreira da Silva
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 VENCEDOR 732.535,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Jurídico PDF 4MB
Processo de Inexigibilidade PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 542KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 367KB
Comprovantes de Publicações PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.03.1 - F.M.S. 2023 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 732.535,52 03/10/2023
03/10/2024
03/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2024 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 03/10/2024
30/04/2025
30/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º adit. cont. nº 2023.10.03.1 2025 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2025
30/04/2026
30/04/2026 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2026 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 30/04/2026
30/04/2027
VIGENTE
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