1679 1003 1388 1073 1259 1547 1773 1770 1557 1161 1072 1369 1689 1003 1227 1285 1674 1897 1610 1325 1925 1451 1640 1735 1869 1972 1502 1971 1942 1975 1225 1716 1802 1205 1847 1814 1786 1445 1481 1585 1866 1725 1591 1041 1554 1558 1263 1310 1457 1384 1173 1714 1376 1461 1226 1721 1937 1270 1633 1796 1416 1571 1152 1455 1486 1526 2000 1635 1061 1285 1912 1622 1932 1143 1690 1908 1390 1778 1542 1891 1471 1916 1403 1880 1501 1927 1597 1768 1365 1657 1616 1557 1643 1532 1791 1384 1181 1901 1692 Prefeitura de Varzea Alegre
 
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Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.09.22.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/10/2025
Data da divulgação do extrato: 14/10/2025
Data da ratificação: 14/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/10/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, INGRESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Syene Cavalcante Siebra Leite
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Syene Cavalcante Siebra Leite GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.410.389/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.09.22.1 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.15.1-FMAS 2025 ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 25.800,00 2.150,00 15/10/2025
15/10/2026
VIGENTE
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