1032 1909 1163 1960 1637 1076 1970 1685 1867 1592 1561 1595 1155 1889 1344 1833 1868 1408 1124 1584 1909 1198 1407 1912 1751 1438 1590 1764 1813 1454 1175 1036 1267 1715 1767 1820 1899 1476 1760 1583 1785 1286 1037 1227 1507 1315 1437 1706 1489 1750 1055 1284 1920 1267 1917 1093 1515 1253 1481 1675 1618 1784 1236 1806 1426 1956 1264 1030 1645 1235 1356 1440 1496 1601 1969 1181 1826 1315 1894 1269 1651 1351 1808 1317 1964 1584 1207 1615 1180 1068 1822 1624 1907 1502 1321 1889 1788 1313 1493 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2025.09.22.2-ADM - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/10/2025
Data da divulgação do extrato: 14/10/2025
Data da ratificação: 14/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/10/2025
Valor estimado: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NAS DEMANDAS TRABALHISTAS E NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, INGRESSOS DE AÇÕES JUDICIAIS, NOS PROCESSOS EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antônio Gregório de Lima Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 Secretaria Municipal de Saúde Francimones Rolim de Albuquerque GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.410.389/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO - DIS. Nº 2025.09.22.2 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.15.2-ADM 2025 ANDERSON QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 25.800,00 2.150,00 15/10/2025
15/10/2026
VIGENTE
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