Data do decreto: 29/04/2021
Descrição: Estabelece diretrizes para estabelecimento do Plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal n°10.540/2020.
