Data do decreto: 03/06/2025
Descrição: Altera o Decreto nº 214, de 29 de abril de 2021, que regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Várzea Alegre e dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Várzea Alegre CE.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
