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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.07.03.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/07/2026
Data da divulgação do extrato: 08/07/2026
Data da ratificação: 08/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2026
Valor estimado: R$ 988.000,00 (novecentos e oitenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MINISTRAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA TEÓRICO-PRÁTICAS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Motivo da escolha da origem de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso XV, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Matias Alves Bezerra Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico Matias Alves Bezerra Neto GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ 03.768.202/0001-76 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 249KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/07/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 2026.07.22.1 2026 SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ 988.000,00 22/07/2026
22/07/2027
VIGENTE
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