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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.06.15.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/06/2026
Data da divulgação do extrato: 30/06/2026
Data da ratificação: 30/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2026
Valor estimado: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Valor final: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO E OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (ELABORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSTRUÇÃO DE PORTIFÓLIO), DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Motivo da escolha da origem de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antônia Pereira de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Antônia Pereira de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIO GERSON PEREIRA NUNES 47.044.204/0001-98 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PDF 310KB
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