O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), prestigiou a eleição e posse do prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, na APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará, ocorrida nessa sexta-feira, 25, na sede da associação, em Fortaleza. Zé Helder se mostrou feliz com a eleição do prefeito Dr. Nilson Diniz pela identidade que mantém com ele relativa às questões municipalistas. Zé Helder defende que a APRECE deve estar voltada para os pleitos municipalistas. Ele evidenciou que há lutas a serem enfrentadas, como é o caso dos royalties de petróleo da camada do pré-sal com o Congresso Nacional, que disse serem pagos individualmente ao estado do Rio de Janeiro, sob liminar, quando deveria ser um bem dividido com todos os municípios brasileiros; cobrança do ISS de cartões de crédito, que ao invés de serem pagos nos municípios onde são feitas as transações comerciais, também sob liminar, se concentram no estado de São Paulo, em Barueri; cessão onerosa que seriam recursos que as empresas pagariam à União em relação às licitações do pré-sal para que parte desses recursos financeiros sejam repartidos com os municípios e não fiquem somente com a União. "São muitas e muitas ações de grande vulto que ajudarão a resolver os problemas da municipalidade", disse. O prefeito ainda ressaltou o pacto federativo, onde os municípios estão ficando com responsabilidade por muitas ações que são da orçada dos estados ou da União, citando como exemplos, serviços de saúde de média complexidade, de competência dos estados e de alta complexidade, de competência da União. Para estes casos, pontuou o prefeito, ninguém vai bater na porta do governador ou do presidente da república, mas, na porta do prefeito, do vereador e das lideranças locais. "A vida do cidadão acontece nos municípios e os recursos, na sua proporcionalidade, vêm infinitamente menor para os municípios, e o pior é que a cada ano, essa situação fica ainda mais complexa", disse. Zé Helder prevê agravamento da situação financeira dos municípios e disse que neste ano, terá que tomar novas medidas de ajustes e contenção de gastos, crendo que o Governo Federal estará também muito voltado para seus próprios problemas. Ele disse que pontuou todos esses problemas para fundamentar a importância que é um prefeito atuante à frente de uma instituição representativa como é a APRECE, que juntamente com instituições dos outros municípios brasileiros e dos estados fortaleçam essa luta municipalista que é justa e é uma questão de sobrevivência dos municípios. O prefeito voltou a citar problemas de ordem financeira, ao afirmar que há descompasso entre as verbas repassadas com programas criados como o PSF - Programa Saúde da Família, com repasses estagnados atualmente. Ele afirmou que o programa foi criado há décadas, mas que, desde 2005, quando assumiu a prefeitura de Várzea Alegre pela primeira vez e agora em 2019, no terceiro mandato, os recursos repassados pelo Governo Federal para o programa ainda são algo em torno de R$ 6.400,00. "Enquanto hoje, só para pagar um médico, os recursos são de cerca de R$ 12.000,00 e os repasses da União para manter toda a equipe é de cerca de R$ 7.000,00", disse. Zé Helder ainda voltou a pontuar que são por essas questões que a APRECE é importante para lutar junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e no Governo do Estado, pelos municípios. Para Zé Helder, a APRECE sempre fez o trabalho doméstico, que ele é crítico desse posicionamento e que acredita que com Dr. Nilson na presidência, haverá o direcionamento para esses problemas macros dos municípios cearenses. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br