1927 1724 1777 1892 1986 1469 1787 1562 1236 1033 1689 1211 1902 1522 1071 1319 1080 1993 1390 1696 1278 1942 1713 1831 1462 1877 1314 1464 1040 1989 1241 1587 1962 1205 1425 1848 1737 1002 1302 1963 1107 1930 1091 1658 1552 1160 1562 1108 1853 1384 1713 1226 1656 1870 1362 1885 1261 1350 1700 1720 1549 1914 1307 1051 1500 1452 1838 1023 1824 1207 1071 1130 1562 1713 1335 1269 1185 1910 1525 1289 1641 1041 1707 1160 1118 1191 1730 1930 1551 1780 1862 1495 1020 1049 1706 1598 1406 1289 1114 Várzea Alegre: Ex-prefeito Vanderlei Freire poderá ter que devolver mais de R$ 120 mil para a Funasa
 
NOTÍCIAS

01-FEV-2019

Várzea Alegre: Ex-prefeito Vanderlei Freire poderá ter que devolver mais de R$ 120 mil para a Funasa

Por Miguel Marcelo 01/02/2019 #município
A Prefeitura de Várzea Alegre foi notificada pela Funasa - Fundação Nacional de Saúde, no dia 26 de setembro de 2018, com referência à gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire, sobre a desaprovação da prestação de contas final do convênio 0655/2011, que trata da construção de 136 banheiros no distrito de Canindezinho.

O valor do convênio é de R$ 500 mil com contrapartida de Prefeitura no valor R$ 2.118,55. Na gestão 2009/2012, sob responsabilidade do prefeito Zé Helder, a prestação de contas de R$ 250 mil, referente à metade do convênio, foi aprovada pela Funasa.

Já com relação à administração 2013/2016, com gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire, não foi apresentada a prestação de contas final de R$ 250 mil, referente à segunda parte do convênio. Esse dinheiro foi repassado pela Funasa para a Prefeitura, em 1º de julho de 2014. Por essa razão, a Funasa notificou o município a proceder a prestação de contas final do convênio, o que foi feito no dia 05 de dezembro de 2017, já na atual gestão de Zé Helder.

A Funasa analisando essa prestação de contas final, aprovou apenas 84,37% do valor total repassado, o que corresponde a R$ 421.859,24. Como não houve aprovação total do convênio, o ex-prefeito Vanderlei Freire foi notificado pela Funasa a apresentar defesa referente aos recursos utilizados no seu governo.

No dia 05 de julho de 2018, na defesa, o ex-prefeito alegou ter usado os recursos do Termo de Compromisso 0655/11 para pagamento de precatórios. Após analisar a defesa, a Funasa emitiu o despacho número 25/2018 SOPRE-CE 0519888, reafirmando a responsabilidade do ex-gestor, por não executar parte do convênio sob sua responsabilidade. Por isso, pediu devolução de recursos no valor de R$ 120.620,14. Sobre valor de R$ 120.620,14 a ser devolvido corresponde à soma de R$ 99.059,93, de recursos da Funasa corrigidos, mas R$ 21.560,21, de saldo de rendimentos de aplicação, que também foram utilizados indevidamente pelo ex-gestor para pagamento de precatórios.

Caso o ex-prefeito não devolva esse dinheiro para a Funasa, implicará na inadimplência do município junto ao governo federal no SIAF - Sistema Integrado de Administração Financeira, instauração de tomada de contas especial e o fato será comunicado à Procuradoria Geral Federal para tomada medidas cabíveis.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023