O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), sancionou na última sexta-feira, dia 31 de maio, a Lei Nº 1.099/2019, que modifica a redação do Inciso II do Art, 5º, da Lei Nº 1.053, de 17 de outubro de 2018, relacionado ao parcelamento do pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com a nova redação, o contribuinte com IPTU com valores a partir de R$ 100,00, poderá parcelar o pagamento em até seis vezes.
Com relação aos valores inferiores a R$ 100,00, o pagamento do imposto segue ao que está disposto pela Lei 1.053, ou seja, de R$ 30,01 até R$ 100,00, o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até duas vezes. Quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 30,00, o pagamento será efetuado em parcela única.
Segundo Maria Luiza - Subsecretária de Finanças, neste ano de 2019, para vigorar o parcelamento de seis vezes, a Campanha IPTU Premiado terá início em julho. No ano de 2020, o IPTU que tradicionalmente é cobrado no final de cada ano, será cobrado no primeiro semestre do ano.
As mudanças acatadas pela Prefeitura são propostas da vereadora do PV, Dra. Luciana Rolim. Ela apresentou requerimento pedindo a mudança do período da cobrança do IPTU, bem como o parcelamento maior desse imposto, na sessão legislativa de 22 de maio.
Naquela reunião ela justificou que a cobrança do imposto no último bimestre de cada ano, estava gerando perda de receitas financeiras para o município. "Eu considero que este período, fim de ano, o contribuinte já está bastante comprometido, o que leva muitas vezes a não ter como realizar o pagamento do seu IPTU", argumentou.
Outra proposta da vereadora era que o IPTU fosse cobrado de forma eletrônica, com os boletos dispostos no site da Prefeitura para download. Com relação a esta opção, o chefe de gabinete, Dr. Batista Jr., esclareceu que no momento não é possível devido ao custo financeiro para implantação de um sistema de TI.
Zé Helder disse que a ideia e a proposta da vereadora são interessantes e podem melhorar as receitas municipais. Ele falou que o IPTU é uma fonte de receita que tem toda a sua arrecadação investida em melhoramentos de vias públicas, como limpeza, calçamento, entre outros. "Nosso objetivo é receber as boas ideias para melhorar cada vez mais a gestão. Trabalhar dessa forma, ajuda na eficiência da administração", disse.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), sancionou na última sexta-feira, dia 31 de maio, a Lei Nº 1.099/2019, que modifica a redação do Inciso II do Art, 5º, da Lei Nº 1.053, de 17 de outubro de 2018, relacionado ao parcelamento do pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com a nova redação, o contribuinte com IPTU com valores a partir de R$ 100,00, poderá parcelar o pagamento em até seis vezes.
Com relação aos valores inferiores a R$ 100,00, o pagamento do imposto segue ao que está disposto pela Lei 1.053, ou seja, de R$ 30,01 até R$ 100,00, o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até duas vezes. Quando o valor do imposto for igual ou inferior a R$ 30,00, o pagamento será efetuado em parcela única.
Segundo Maria Luiza - Subsecretária de Finanças, neste ano de 2019, para vigorar o parcelamento de seis vezes, a Campanha IPTU Premiado terá início em julho. No ano de 2020, o IPTU que tradicionalmente é cobrado no final de cada ano, será cobrado no primeiro semestre do ano.
As mudanças acatadas pela Prefeitura são propostas da vereadora do PV, Dra. Luciana Rolim. Ela apresentou requerimento pedindo a mudança do período da cobrança do IPTU, bem como o parcelamento maior desse imposto, na sessão legislativa de 22 de maio.
Naquela reunião ela justificou que a cobrança do imposto no último bimestre de cada ano, estava gerando perda de receitas financeiras para o município. "Eu considero que este período, fim de ano, o contribuinte já está bastante comprometido, o que leva muitas vezes a não ter como realizar o pagamento do seu IPTU", argumentou.
Outra proposta da vereadora era que o IPTU fosse cobrado de forma eletrônica, com os boletos dispostos no site da Prefeitura para download. Com relação a esta opção, o chefe de gabinete, Dr. Batista Jr., esclareceu que no momento não é possível devido ao custo financeiro para implantação de um sistema de TI.
Zé Helder disse que a ideia e a proposta da vereadora são interessantes e podem melhorar as receitas municipais. Ele falou que o IPTU é uma fonte de receita que tem toda a sua arrecadação investida em melhoramentos de vias públicas, como limpeza, calçamento, entre outros. "Nosso objetivo é receber as boas ideias para melhorar cada vez mais a gestão. Trabalhar dessa forma, ajuda na eficiência da administração", disse.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
