A secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria, informou neste sábado, 13, que 87 servidores públicos deste município podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos pelo Governo Federal à população de baixa renda para enfretamento dos efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Laura Maria, num trabalho de parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará em condições de recebimento irregular do benefício.
A secretária disse que a lista com os nomes dos servidores deste município envolvidos nesse caso ainda não chegou. Ela sustenta que todos os casos serão avaliados. As pessoas que constarão na lista serão chamadas individualmente para prestar informações.
Laura acredita que alguns servidores podem constar nessa relação inocentemente, visto os seus nomes serem da base de dados do Cadastro Único e a renda per capita se enquadrar nos critérios do programa emergencial. Ela ainda levanta a hipótese de uso do CPF de servidores por terceiros, mas não descarta também que outros servidores podem ter usado de má-fé ao fazer o cadastro para receber o auxílio, mesmo sabendo não ter direito.
A secretária destacou que os nomes dos envolvidos não serão divulgados para a imprensa por estarem em processo na Justiça. "Não será divulgado para a imprensa os nomes dessas pessoas por se tratar de um processo jurídico. Elas serão chamadas para se pronunciar. Então o município de Várzea alegre vai receber essa lista e vai informar a essas pessoas para que possam se justificar diante da CGU e TCE", explicou Laura.
Laura aproveitou a oportunidade para alertar as pessoas que fazem cadastros em programas sociais do governo. Ela disse que programas como o Bolsa Família, ou mesmo, o auxílio emergencial, as informações são autodeclaratórias, ou seja, fornecidas pelo beneficiário. Para ela, a pessoa, no ato do cadastro, tem o dever e a obrigação de não mentir sob pena do cometimento de crimes como estelionato e falsidade ideológica, passível de pena que pode chegar a 5 anos de reclusão, e no caso envolvendo dinheiro público, essa penalidade será aumentada, podendo chegar de 6 a 8 anos de prisão.
O servidor que recebeu o dinheiro, mas não usou de má-fé, poderá devolver os valores recebidos através do site do Ministério da Cidadania.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
A secretária de Assistência Social de Várzea Alegre, Laura Maria, informou neste sábado, 13, que 87 servidores públicos deste município podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos pelo Governo Federal à população de baixa renda para enfretamento dos efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Laura Maria, num trabalho de parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará em condições de recebimento irregular do benefício.
A secretária disse que a lista com os nomes dos servidores deste município envolvidos nesse caso ainda não chegou. Ela sustenta que todos os casos serão avaliados. As pessoas que constarão na lista serão chamadas individualmente para prestar informações.
Laura acredita que alguns servidores podem constar nessa relação inocentemente, visto os seus nomes serem da base de dados do Cadastro Único e a renda per capita se enquadrar nos critérios do programa emergencial. Ela ainda levanta a hipótese de uso do CPF de servidores por terceiros, mas não descarta também que outros servidores podem ter usado de má-fé ao fazer o cadastro para receber o auxílio, mesmo sabendo não ter direito.
A secretária destacou que os nomes dos envolvidos não serão divulgados para a imprensa por estarem em processo na Justiça. "Não será divulgado para a imprensa os nomes dessas pessoas por se tratar de um processo jurídico. Elas serão chamadas para se pronunciar. Então o município de Várzea alegre vai receber essa lista e vai informar a essas pessoas para que possam se justificar diante da CGU e TCE", explicou Laura.
Laura aproveitou a oportunidade para alertar as pessoas que fazem cadastros em programas sociais do governo. Ela disse que programas como o Bolsa Família, ou mesmo, o auxílio emergencial, as informações são autodeclaratórias, ou seja, fornecidas pelo beneficiário. Para ela, a pessoa, no ato do cadastro, tem o dever e a obrigação de não mentir sob pena do cometimento de crimes como estelionato e falsidade ideológica, passível de pena que pode chegar a 5 anos de reclusão, e no caso envolvendo dinheiro público, essa penalidade será aumentada, podendo chegar de 6 a 8 anos de prisão.
O servidor que recebeu o dinheiro, mas não usou de má-fé, poderá devolver os valores recebidos através do site do Ministério da Cidadania.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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