A VIII Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada por meio da Portaria nº 367 de 15 maio de 2017 e constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social -SUAS.
O objetivo da conferência foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados e delegadas para X Conferência Estadual de Assistência Social.
Com o tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS", a conferência debateu os seguintes eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
A VIII Conferência Municipal da Assistência Social foi convocada por meio da Portaria nº 367 de 15 maio de 2017 e constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social -SUAS.
O objetivo da conferência foi analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados e delegadas para X Conferência Estadual de Assistência Social.
Com o tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS", a conferência debateu os seguintes eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
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