Em mais uma ação voltada à promoção da inclusão e da cidadania, o Governo de Várzea Alegre firmou, nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, um importante Termo de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A assinatura do documento aconteceu no gabinete do prefeito Flávio Filho (Flavinho) e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, Syene Cavalcante, e da presidente da APAE, Maria Miguel de Oliveira (Rosinha do Mocotó). Por meio do Termo de Repasse nº 002/2025, a gestão municipal repassará à APAE o valor mensal de R$ 1.000,00, durante seis meses, totalizando R$ 6.000,00 até 31 de dezembro deste ano. O recurso será destinado ao custeio de ações que garantam atendimento especializado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, promovendo a proteção de direitos e o fortalecimento de vínculos familiares. A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 1.529, de 26 de junho de 2025, e segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em conformidade com a Política Municipal de Assistência Social. A APAE de Várzea Alegre, localizada na Rua João Alves de Menezes, nº 390, bairro Zezinho Costa, compromete-se, entre outras obrigações, a manter equipe e estrutura adequadas, prestar contas dos recursos recebidos e dar continuidade aos seus trabalhos de grande relevância aos seus assistidos. Com essa parceria, a Prefeitura mantém seu compromisso com políticas públicas inclusivas, garantindo o acesso a direitos e melhores condições de vida para pessoas atendidas pela APAE. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Helder Lima