Para acontecer a reunião foram feitos convites e divulgada a relação dos credores do município na página oficial do governo e nas redes sociais. Uma das credoras, Cleonice Felix, disse que estava com dúvidas sobre se assinava o acordo de conciliação e por isto estava na reunião. Dra. Ellen Alves Costa é Ouvidora do Município e disse que a reunião foi para expor as propostas do governo, levar mais informações para os credores e buscar o entendimento de conciliação e negociação. "Tentando agilizar, conscientizar e informar também a essas pessoas sobre as modificações legais, do novo prazo e do edital que foi lançado pelo Tribunal [Regional do Trabalho], para confecção dos acordos deste ano", disse. O Procurador do Município, Dr. Victor Pierre de Farias, disse que as pessoas credoras têm até o dia 23 de março para que se habilitem nesse novo edital de conciliação e negociação de seus precatórios. "A reunião de hoje é para informar as pessoas que elas possuem o prazo até o dia 23 de março para que elas se habilitem nos autos dos processos, para que elas manifestem o interesse em conciliar seus créditos de precatórios", disse. A proposta do município é, para os casos de precatórios inscritos até 2009, que o desconto será de 20%, já os precatórios inscritos de 2010 até 2013, o desconto será de 30% e os inscritos de 2014 até hoje, o desconto será de 40%. Ele explicou que o Município disponibiliza dinheiro para o pagamento dos precatórios que estão na ordem cronológica e reserva dinheiro para o pagamento dos precatórios que são conciliados, ou seja, os que são feitos os acordos. "As pessoas que querem fazer acordos, se habilitam nos autos e acabam recebendo mais rápido", disse. Os precatórios O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), está articulando juntamente com a Aprece, contando com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), alternativa para pagamento de precatórios. Uma dessas alternativas é conseguir com alguma instituição financeira, empréstimo a juros baixos que permita a quitação dos débitos. Desde a década de 1990, que Várzea Alegre vem enfrentando problemas relacionados ao pagamento de precatórios, que são causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, com resultados favoráveis aos servidores. Dívida Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios. O arrastar dessas dívidas provocou uma ação da Justiça do Trabalho que resultou em um acordo com o município de Várzea Alegre, que paga mensalmente, com depósito em uma conta específica, valores que em determinado período chegou a mais de R$ 200.000,00. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Acordos Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho, em 2017, por meio de edital, a Prefeitura de Várzea Alegre fez campanha para negociar os precatórios, fechando acordos com parte dos credores, com desconto de 40% do valor do crédito de cada precatório. Com isso, a Prefeitura pagou o total de R$ 364.002,09 aos credores que fecharam acordo. Fora do acordo com TRT e atendendo a ordem cronológica, foram pagos mais 41 precatórios, com valor de R$ 1.550.311,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e onze reais e quinze centavos). O total geral de precatórios pagos pela Prefeitura em 2017 é 58, somando R$ 1.914.313,24 (um milhão, novecentos e quatorze mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Em 2018, até o momento, Várzea Alegre ainda tem pendente para pagamento 184 casos de precatórios. Novo Edital A Prefeitura de Várzea Alegre, lançou mais um edital, no objetivo de agilizar o pagamento de precatórios neste ano de 2018, com vigência de 26 de fevereiro a 23 de março. Para fins de inclusão na lista de precatórios aptos à conciliação, os interessados devem ir até a Procuradoria do Município, com orientação de seu advogado. Lá, ele verifica sua posição na lista de pagamentos, podendo autorizar ou não, o processo de negociação. A partir dessa inclusão é formada uma lista e serão iniciados os processos de negociação. RELAÇÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS DE VÁRZEA ALEGRE 2018 01. ANA MARCIA DE SOUSA LIMA 02. ANTÔNIA ALVES MENDES 03. ANTÔNIA BATISTA DA COSTA MONTEIRO 04. ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA 05. ANTONIA BEZERRA PINHO 06. ANTONIA CERLANDIA BEZERRA DE SOUSA 07. ANTONIA DAVI DA SILVA 08. ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA 09. ANTÔNIA GONÇALVES DE ALCÂNTARA 10. ANTÔNIA LIMA DE MORAIS 11. ANTONIA LISIE BITU 12. ANTONIA PEDROSA BATISTA 13. ANTÔNIA RITA LOPES COSTA LIMA 14. ANTONIA VANEIDE GONCALVES NOGUEIRA 15. ANTONIO SILVA 16. ANTÔNIO SINVAL BEZERRA 17. APARECIDA FELIX DA SILVA OLIVEIRA 18. APARECIDO LENDRO DE ARAUJO 19. BENILZA FERREIRA BONFIM DA SILVA 20. CECILIA CLEMENTINO SILVA 21. CICERA DA SILVA ARAUJO 22. CICERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES DE ALMEIDA 23. CICERA LUCIVANDA BASTOS BEZERRA 24. CICERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA 25. CLEONICE FELIX SOUSA 26. DARLIN CARLOS DE ALENCAR 27. DIANA MARIA DA SILVA 28. ELIZABETE DE SOUZA ISIDORO 29. ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA 30. EMILIA VANUZA BEZERRA MENDES 31. ERASMO ALVES DA SILVA 32. ERILEUDA LOPES TEIXEIRA 33. ERIVANIA ALMEIDA DUARTE DA SILVA 34. ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO OLIVEIRA 35. EVAGNA MARIA DE OLIVEIRA SOARES 36. FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA 37. FRANCISCA BATISTA DE CALDAS SOUSA 38. FRANCISCA CLAUDIANA DE SÁTIRO OLIVEIRA 39. FRANCISCA COSTA DE JESUS 40. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA 41. FRANCISCA DE SALES FERNANDES 42. FRANCISCA ELIZAFRAN VIEIRA DE OLIVEIRA 43. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA SOUSA 44. FRANCISCA FRANCILDA PEREIRA DE CASTRO 45. FRANCISCA FRANCINETE ALVES 46. FRANCISCA GENEROSA DOS SANTOS 47. FRANCISCA IRANDÉ ALVES DE QUEIROZ 48. FRANCISCA JOANA HOLANDA 49. FRANCISCA LEANDRO DA SILVA BORGES 50. FRANCISCA NATANIA DA SILVA 51. FRANCISCA NUCILIA SANTANA DE SOUSA 52. FRANCISCA OLIVEIRA COSTA FERREIRA 53. FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO 54. FRANCISCA REGINA FRUTUOSO LOURO 55. FRANCISCA SARAIVA DE LEMOS 56. FRANCISCA SOLANGE ALVES DE MORAIS 57. FRANCISCA VILAUBA COSTA DUARTE 58. FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 59. FRANCISCO JOSÉ SOARES 60. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES VERAS 61. FRANCISCO MOISES PEREIRA 62. FRANCISCO WILSON ALVES 63. GERALDO FRANCISCO DE SOUSA 64. GERCINA FRANCELINO DE ALENCAR CORREIA 65. GILCA MARIA DE LIMA 66. GLORIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA 67. GLORIA MARIA PEREIRA 68. HELEN LUCIA BITU INÁCIO 69. HELONEIDE DE FREITAS FELIPE 70. IDÁLIA ALVES DA SILVA 71. ILMA VITOR DO CARMO 72. IRENE FRANCELINO DE OLIVEIRA 73. ISABEL BEZERRA COSTA 74. ISABEL ELIANE DE SOUSA 75. ISABEL MORAIS COSTA 76. JANETE MARCELINO DE LIMA 77. JOANA ALVES DOS SANTOS 78. JOSÉ ALANIO SANTOS ARRAIS 79. JOSÉ MÁXIMO 80. JOSÉ VIEIRA DE SOUSA 81. JOSEFA MARIA DE SOUSA ALVES 82. JOSEFA ROBERTO DA SILVA 83. JOSEFA ROBERTO DA SILVA COSTA 84. KATYA REGIA DE LIMA PAULA 85. LAURINEIDES CORREIA LEANDRO 86. LEOPOLDINA LUIZA ALVES 87. LIROMAR FIDELIX DE SOUSA 88. LUCIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA 89. LUÍZA PEREIRA EUFRÁZIO 90. MARIA ALCIONE COSTA E SILVA 91. MARIA ALVES BARBOSA DE SOUSA 92. MARIA ALVES DE MENEZES 93. MARIA ALVES GONÇALVES DA SILVA 94. MARIA AMÉLIA DOS SANTOS LIBERALINO 95. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA 96. MARIA APARECIDA JULIAO PEREIRA 97. MARIA AUXILIADORA COSTA E SILVA 98. MARIA CALDAS DE ARAUJO 99. MARIA CARMOSA DE OLIVEIRA 100. MARIA CELIA GONCALVES BEZERRA 101. MARIA CILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA 102. MARIA CORREIA LIMA E SILVA 103. MARIA COSTA DA SILVA 104. MARIA DANTAS FEITOSA 105. MARIA DE FÁTIMA BATISTA 106. MARIA DE FATIMA BEZERRA 107. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES VIEIRA 108. MARIA DE FATIMA JANUARIO MOREIRA 109. MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 110. MARIA DIVA FELIX 111. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MORAIS 112. MARIA DORIAN PEREIRA 113. MARIA ELIA COSTA FERREIRA SOARES 114. MARIA ERINEIDE GOMES 115. MARIA HELENA COSTA EVANGELISTA 116. MARIA HERBENE COSTA DE OLIVEIRA 117. MARIA HILMA COSTA LIMA 118. MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA 119. MARIA JANEMEIRE GOMES CAVALCANTE 120. MARIA JUSCYVANIA DA SILVA BEZERRA 121. MARIA LEANDRO DA SILVA MIZAEL 122. MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA 123. MARIA LIROMAR DE ALENCAR 124. MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO 125. MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA 126. MARIA LUZIA BEZERRA 127. MARIA NILDA BRITO 128. MARIA OTILIA DAVI GOMES 129. MARIA PEREIRA DA SILVA 130. MARIA ROSA NETA 131. MARIA ROSALBA DE OLIVEIRA 132. MARIA SARAIVA DE MENEZES 133. MARIA SELMA DE LIMA OLIVEIRA 134. MARIA SILVANA FERREIRA BEZERRA 135. MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES 136. MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA 137. MARIA VIEIRA DA SILVA LIMA 138. MARIA ZELIA LEAL 139. MARILENE BATISTA DA SILVA 140. MARLEIDE FRANCELINO DE MELO 141. MARLENE GONÇALO DE SOUSA CORREIA 142. MARTA RILVA BEZERA SEBASTIÃO 143. MIGUEL SOARES DA SILVA 144. MONICA REJANE OLIVEIRA BEZERRA 145. PAULO RICARDO VIEIRA DE SOUSA 146. RAIMUNDA DAS GRAÇAS 147. RAIMUNDA NONATO BENTO DA SILVA 148. RAIMUNDO LOURENÇO DE MELO 149. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 150. RAMIRO SILVA DE LIMA 151. RISALVA BATISTA GONÇALVES DA SILVA 152. RITA BATISTA DA SILVA 153. RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO FEITOSA 154. RITA RIBEIRO JUSTINO 155. SANDRA DE LIMA MENDES 156. SEBASTIANA ALVES BEZERRA 157. SULIDA ALVES DE FREITAS 158. TEREZINHA ALVES VIEIRA 159. TEREZINHA PEREIRA DE LIMA 160. VALDENIRA ALVES DE MORAIS 161. VALDIVINA BESERRA LIMA DA SILVA 162. VALDIVINA CLAUDINEZ BEZERRA 163. VALMIR OLIVEIRA LIMA 164. VERA LÚCIA OLIVEIRA LIMA 165. VICÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA 166. VICÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO 167. VICENTE JULIAO PEREIRA Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Miguel Marcelo E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br