Prefeitura de Varzea Alegre

CONCORRÊNCIA: 2015.08.06.1 - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/09/2015

Hora da abertura: 09:00

Local da abertura: RUA DEP. LUÍS OTACÍLIO CORREIA, 153, CENTRO, VÁRZEA ALEGRE/CE.

Informações do objeto

Contratação de prestação de serviços jurídicos, visando ajuizamento de ação de ressarcimento contra a União federal por força das diferenças apontadas no pagamento do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) conforme Lei federal n°9.424/96 lei do FUNDEF(Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério), junto ao Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/08/2015	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES)
07/08/2015	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
07/08/2015	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOÃO PEREIRA LACERDA
Responsável pela Informação	JOÃO PEREIRA LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS
Responsável pela Adjudicação	MARIA WANDERNAID DE SOUSA FREIRE AQUINO
Responsável pela Homologação	MARIA WANDERNAID DE SOUSA FREIRE AQUINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Andamento

DATA: 09/09/2015 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOÃO PEREIRA LACERDA

DATA: 06/08/2015 - 08:05 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO PEREIRA LACERDA

DATA: 06/08/2015 - 08:03 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO PEREIRA LACERDA

DATA: 06/08/2015 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO PEREIRA LACERDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação.	PDF	3MB
Processo de Anulação	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Instrumento Convocatório, Anexos, Publicações, Propostas, Ata e Homologação.

PDF

3MB

Processo de Anulação

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
14/10/2015	CONTRATO ORIGINAL	Contrato VMAA	2015	MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP	1.393.519,21 0,00	14/10/2015 14/10/2016
14/10/2016	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1° Aditivo VMAA	2016	MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP	0,00 0,00	14/10/2016 14/10/2017
11/10/2017	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	2° Aditivo VMAA	2017	MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP	0,00 0,00	11/10/2017 14/10/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/10/2015

CONTRATO ORIGINAL

Contrato VMAA

2015

MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

1.393.519,21
0,00

14/10/2015
14/10/2016

14/10/2016

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1° Aditivo VMAA

2016

MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

0,00
0,00

14/10/2016
14/10/2017

11/10/2017

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

2° Aditivo VMAA

2017

MARTINS & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

0,00
0,00

11/10/2017
14/10/2018

Lista de licitações.

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