| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/09/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | EMMANUEL ABREU PEDREIRA |
| Responsável pela Informação | BRUNO BEZERRA BASTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELLEN ALVES COSTA |
| Responsável pela Homologação | IVO DE OLIVEIRA LEAL |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Processo de Adesão, Declaração de Adesão e Ratificação. | 1MB | 
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