| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | IÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 04/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Angelita Ferreira da Silva |
| Responsável pela Informação | Maria Angelita Ferreira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ellen Alves Costa |
| Responsável pela Homologação | Ivo de Oliveira Leal |