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Lista de licitações.

DISPENSA: Nº 001.27.04.2023 - F.M.E. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/04/2023
Data da divulgação do extrato: 28/04/2023
Data da ratificação: 09/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/05/2023
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO A SEREM PRESTADOS NO MONITORAMENTO, NA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO UTILIZADORA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICPIO DE VÁRZEA ALEGRE E SETORES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, verificado que a empresa FRANCISCO SAMIR DA SILVA LIMA, enviou proposta de Preços ao Setor de Compras, analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada ao Setor de Compras deste Município, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
16/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação ANGELA MARIA BERNARDINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANGELA MARIA BERNARDINO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO SAMIR DA SILVA LIMA - ME 45.060.203/0001-01 VENCEDOR 54.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Process Inexigi, Parecer Juridico, Ratificação e Publicações PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.09.1 2023 FRANCISCO SAMIR DA SILVA LIMA - ME 54.000,00 09/05/2023
31/12/2023

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