Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001.05.05.2023 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2023

Data da divulgação do extrato: 07/06/2023

Data da ratificação: 24/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 07/06/2023

Valor estimado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO INTELIGENTE DE FROTA, COM IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas e verificado que a empresa EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, enviou propostas de Preços junto ao e-mail oficial de Licitação, analisado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Em relação à escolha, se deu em virtude da empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE, e proposta apresentada ao e-mail oficial de Licitação deste Município, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
07/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	IVO DE OLIVEIRA LEAL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	28.036.764/0001-56	VENCEDOR	40.000,00

Andamento

DATA: 07/06/2023 - 14:13 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 24/05/2023 - 14:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESS INEXIGI, PARECER JURIDICO, RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES	PDF	5MB

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PROCESS INEXIGI, PARECER JURIDICO, RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES

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5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.05.25.1 - Saúde	2023	EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	40.000,00	25/05/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	1º Adit. Cont. nº 2023.05.25.1	2024	EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	0,00	31/12/2023 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.05.25.1 - Saúde

2023

EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

40.000,00

25/05/2023
31/12/2023

27/12/2023

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º Adit. Cont. nº 2023.05.25.1

2024

EMBRAV TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

0,00

31/12/2023
31/12/2024
VIGENTE

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