Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001.27.06.2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/06/2023

Data da divulgação do extrato: 28/06/2023

Data da ratificação: 10/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 11/07/2023

Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)

Informações do objeto

SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BRASÍLIA, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS), A CÂMARA DE DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AO PODER JUDICIÁRIO, COM ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E APOIO LOGÍSTICO DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
28/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
02	GABINETE DO PREFEITO	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA	24.209.283/0001-44	VENCEDOR	21.000,00

Andamento

DATA: 11/07/2023 - 13:09 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 27/06/2023 - 13:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
Parecer Jurídico	PDF	1MB
Processo Administrativo	PDF	1MB
Termo de Ratificação	PDF	310KB
Publicações	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Parecer Jurídico

PDF

1MB

Processo Administrativo

PDF

1MB

Termo de Ratificação

PDF

310KB

Publicações

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	001.11.07.2023 - GAB	2023	INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA	21.000,00 3.500,00	12/07/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/07/2023

CONTRATO ORIGINAL

001.11.07.2023 - GAB

2023

INNOVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA

21.000,00
3.500,00

12/07/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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