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DISPENSA: 2023.07.27.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/08/2023
Data da divulgação do extrato: 21/08/2023
Data da ratificação: 21/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2023
Valor estimado: R$ 30.108,30 (trinta mil, cento e oito REAIS e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Várzea Alegre/CE.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas/propostas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
28/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60 VENCEDOR 30.108,30
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Jurídico PDF 2MB
Processo Administrativo PDF 954KB
Termo de Ratificação PDF 291KB
Comprovante de Publicações PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 001.23.08.2023 - F.M.S. 2023 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 30.108,30 23/08/2023
23/08/2024
VIGENTE
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