Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2023.09.28.1 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/09/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 28/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2023
Valor estimado: R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE A UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, em razão das justificativas apresentadas pela senhora ordenadora de despesas e que foram confirmadas pela procuradoria jurídica do município.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública. O valor total da contratação importa na quantia de R$ 732.535,52 (setecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 VENCEDOR 732.535,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Parecer Jurídico PDF 4MB
Processo de Inexigibilidade PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 542KB
Extrato de Inexigibilidade PDF 367KB
Comprovantes de Publicações PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.10.03.1 - F.M.S. 2023 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 732.535,52 03/10/2023
03/10/2024
03/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Adit. Cont. nº 2023.10.03.1 2024 DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 03/10/2024
30/04/2025
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL