Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001-04.04.2024 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/04/2024

Data da divulgação do extrato: 19/04/2024

Data da ratificação: 19/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2024

Valor estimado: R$ 29.484,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL VISANDO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL Nº 0280021-78.2020.8.06.0181, EM DESFAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.095.645/0001-30, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA	35.095.645/0001-30	VENCEDOR	29.484,00

Andamento

DATA: 22/04/2024 - 09:24 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 19/04/2024 - 09:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	909KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	381KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

909KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

2MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

381KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.22.1/F.M.S.	2024	NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA	29.484,00	22/04/2024 22/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.04.22.1/F.M.S.

2024

NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA

29.484,00

22/04/2024
22/04/2025
VIGENTE

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