Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001-04.04.2024 - F.M.S. - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/04/2024

Data da divulgação do extrato: 19/04/2024

Data da ratificação: 19/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/04/2024

Valor estimado: R$ 29.484,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL VISANDO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL Nº 0280021-78.2020.8.06.0181, EM DESFAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 35.095.645/0001-30, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA	35.095.645/0001-30	VENCEDOR	29.484,00

Andamento

DATA: 22/04/2024 - 09:24 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 19/04/2024 - 09:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	909KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024	PDF	381KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

909KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

2MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-04.04.2024

PDF

381KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.22.1/F.M.S.	2024	NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA	29.484,00	22/04/2024 22/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.04.22.1/F.M.S.

2024

NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICAMENTOS LTDA

29.484,00

22/04/2024
22/04/2025
VIGENTE

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