Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 001-03.04.2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/04/2024

Data da divulgação do extrato: 16/04/2024

Data da ratificação: 16/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 16/04/2024

Valor estimado: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE ARQUIVOS E VALIDAÇÃO DE DADOS REFERENTE AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL REINF, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 24.526.585/0001-46, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço dentre aquelas participantes no processo e que o preço, conforme se pode constatar através da comparação dos valores apresentados pelas demais empresas e da proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, inferior ao regularmente orçado por esta entidade.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA	24.526.585/0001-46	VENCEDOR	51.600,00

Andamento

DATA: 17/04/2024 - 11:32 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 16/04/2024 - 11:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURÍDICO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024	PDF	902KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 001-03.04.2024	PDF	353KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.17.1/FIN	2024	GLOBAL ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA	51.600,00 4.300,00	17/04/2024 17/04/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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