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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2024.06.26.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/06/2024
Data da divulgação do extrato: 26/06/2024
Data da ratificação: 26/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/06/2024
Valor estimado: R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FIUZA LIMA, Nº 111, BAIRRO PATOS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AZUL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento das Instalações da NÚCLEO AZUL da Secretaria Municipal de Saúde, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas a as necessidades da mesma. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação com emissão de laudo técnico pelo engenheiro do Município.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LIZIEUX PRIMO ***.684.883-** VENCEDOR 33.888,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.06.26.1 PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.06.26.1 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2024.06.26.1 PDF 292KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2024.06.26.1 PDF 238KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.27.1 2024 MARIA LIZIEUX PRIMO 33.888,00
2.824,00		 27/06/2024
27/06/2025
VIGENTE
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