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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2024.06.03.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/06/2024
Data da divulgação do extrato: 03/06/2024
Data da ratificação: 03/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2024
Valor estimado: R$ 42.360,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA VICENTE ALVES COSTA, Nº 1549, RIACHINHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Avenida Vicente Alves Costa, nº 1459, Riachinho, Várzea Alegre/CE, de responsabilidade do Sr. José Humberto Bezerra Alexandre, residente na Rua Rosa Gonçalves de Carvalho, nº 24, Centro, VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrito(a) no CPF nº 500.923.673-72, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Várzea Alegre/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação JOSE HUGILANIO DE BRITO LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ HUMBERTO BEZERRA ALEXANDRE ***.923.673-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.03.1 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.04.1 2024 JOSÉ HUMBERTO BEZERRA ALEXANDRE 42.360,00
3.530,00		 04/06/2024
04/06/2025
VIGENTE
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